Política de Privacidade

1. Escopo desta política

Esta política descreve como a Jaifi coleta, usa, armazena e protege dados pessoais no contexto de duas atividades específicas:

Emissão de orçamentos e propostas comerciais (pré-venda)
Elaboração e execução de contratos de prestação de serviços (pós-fechamento)

Aplica-se a clientes pessoas físicas (PF) e pessoas jurídicas (PJ), bem como aos representantes legais e contatos designados pelas empresas contratantes.

2. Base legal — LGPD (Lei 13.709/2018)

Tratamento	Base legal aplicável
Emissão de orçamento a pedido do cliente	Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Execução do contrato (dados necessários à prestação)	Execução de contrato (art. 7º, V)
Cumprimento de obrigação legal (ex: retenção fiscal)	Obrigação legal (art. 7º, II)
Comunicações comerciais após contrato vigente	Legítimo interesse ou consentimento (art. 7º, IX / I)

3. Dados coletados

3.1 Para emissão de orçamentos

Nome do responsável pelo cliente
Nome da empresa ou razão social
Contexto do serviço solicitado (escopo, valor estimado)
Canal de contato utilizado (WhatsApp, e-mail, Telegram)

Nenhum dado sensível é coletado nesta fase. O orçamento gerado fica armazenado em PDF no servidor da Jaifi enquanto a negociação estiver ativa.

3.2 Para elaboração e execução de contratos

Pessoa Jurídica:

Razão social e nome fantasia
CNPJ
Endereço completo (logradouro, número, bairro, cidade, UF)
Nome e cargo do representante legal
Dados bancários para faturamento (quando aplicável)

Pessoa Física:

Nome completo
CPF
Endereço completo
Dados bancários para faturamento (quando aplicável)

Dados operacionais (para execução dos serviços contratados):

Número de WhatsApp Business do cliente
Credenciais de acesso às plataformas de tráfego pago (quando o serviço inclui Meta Ads / Google Ads)
Acesso à conta do CRM contratado (quando o serviço inclui implantação de CRM)
Dados de pacientes/leads da clínica trafegados pelo sistema de automação (pseudonimizados no armazenamento)

4. Finalidades do tratamento

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

Identificar e qualificar o cliente para fins contratuais
Elaborar, assinar e arquivar o instrumento contratual
Prestar os serviços descritos no contrato (automação, landing page, tráfego pago, CRM, conteúdo)
Emitir cobranças e registrar recebimentos
Cumprir obrigações fiscais e legais aplicáveis à Jaifi
Comunicar o cliente sobre o andamento dos serviços

Importante

A Jaifi não utiliza os dados para fins de marketing de terceiros, perfilamento para publicidade, venda ou compartilhamento com outras empresas sem consentimento expresso.

5. Armazenamento e retenção

Tipo de dado	Onde fica	Por quanto tempo
PDF do orçamento	Servidor VPS Jaifi	12 meses após emissão
PDF do contrato	Servidor VPS Jaifi	5 anos (prazo fiscal)
Dados cadastrais do cliente	Banco de dados PostgreSQL (Supabase)	Vigência do contrato + 5 anos
Dados operacionais (leads, agendamentos)	Banco de dados PostgreSQL (Supabase), acesso restrito	Vigência do contrato
Registros financeiros	SQLite local	Indefinido (obrigação contábil)

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos ou anonimizados.

6. Compartilhamento de dados com terceiros

A Jaifi utiliza os seguintes fornecedores de infraestrutura que podem processar dados do cliente:

Fornecedor	Finalidade	País
Supabase Inc.	Banco de dados PostgreSQL gerenciado	EUA (servidor sa-east-1)
Anthropic PBC	Processamento de linguagem natural (geração de contratos e análises)	EUA
Contabo / VPS própria	Hospedagem dos sistemas da Jaifi	Alemanha / Brasil
UAZAPI	API de mensageria WhatsApp Business	Brasil
Meta Platforms / Google LLC	Gestão de tráfego pago (quando contratado)	EUA

Todos os fornecedores acima processam dados com base em acordos de processamento ou termos de serviço compatíveis com as exigências da LGPD para transferência internacional.

A Jaifi não vende dados de clientes a terceiros.

7. Segurança dos dados

As seguintes medidas técnicas e organizacionais estão em vigor:

Credenciais armazenadas exclusivamente em arquivos com permissão restrita no servidor
Acesso à VPS restrito por chave SSH (sem autenticação por senha)
Documentos sigilosos em diretório isolado, excluídos do sistema de busca interno
Backups periódicos com retenção controlada
Nenhuma chave de API ou senha registrada em texto plano em código-fonte

Em caso de incidente de segurança com potencial impacto a titulares, a Jaifi notificará os clientes afetados e, quando aplicável, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no prazo legal.

8. Direitos dos titulares

O cliente, enquanto titular dos dados, pode a qualquer momento:

Confirmar se a Jaifi trata seus dados
Acessar os dados armazenados
Corrigir dados incompletos ou desatualizados
Solicitar a eliminação dos dados, observados os prazos legais de retenção
Revogar consentimento (quando o tratamento é baseado em consentimento)
Solicitar portabilidade dos dados em formato estruturado

Como exercer

Envie um e-mail para contato.jaifi@gmail.com. A Jaifi responderá em até 15 dias úteis.

9. Cláusula LGPD nos contratos

Todo contrato de prestação de serviços emitido pela Jaifi inclui uma cláusula específica de LGPD que:

Nomeia a Jaifi como operadora dos dados de pacientes/leads da clínica contratante
Nomeia a clínica como controladora desses dados
Estabelece as obrigações de cada parte quanto à segurança e ao tratamento lícito
Define o procedimento em caso de vazamento ou incidente

Esta política de privacidade é complementar a essa cláusula contratual, não a substitui.

10. Alterações nesta política

A Jaifi pode atualizar esta política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas ao cliente com antecedência mínima de 15 dias via e-mail ou WhatsApp cadastrado.

A versão vigente estará sempre disponível mediante solicitação ao e-mail de contato.

11. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE para dirimir eventuais controvérsias relativas a esta política, salvo quando legislação específica determinar foro distinto.